Data: 23/MAR/2020
Número: MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020
Assunto: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória
Divisão: COVID-19
