Lei Paulo Gustavo 195, de 2022

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

 


Arquivos:

# Arquivo Baixar
638 Plano de ação
639 Ato normativo que comprova a realização de adequação orçamentária
640 Portaria da comissão
641 Publicação dos editais 1 e 2 Pg 58 - 84
642 Publicação dos editais 1 e 2 Pg 58 - 84-paginas
643 Resultado preliminar edital 1 E 2 Pg 122
644 Resultado definitivo Pg 50
645 Extrato de termos firmados entre os agentes culturais
646 Ata de reunião de avaliação da comissão da análise das prestações de contas
647 Audiencia Publica - 30 de junho de 2023
648 Plano de Ação
649 Inscrições Abertas - Aprovado - 14 de agosto
650 Prestação de Contas Lei dos Proponentes